PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/2011
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA
INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE
METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM
BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. PEC 10 2011, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, CUMPRIMENTO, PLANO DE METAS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, CAMPANHA ELEITORAL.
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. PEC 10 2011, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, CUMPRIMENTO, PLANO DE METAS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, CAMPANHA ELEITORAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTES: DEP. MARQUES ABREU E DEP. LUIZ HENRIQUE. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTES: DEP. MARQUES ABREU E DEP. LUIZ HENRIQUE. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.