PL PROJETO DE LEI 1755/2011
DETERMINA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA,
AUTARQUIAS E INICIATIVA PRIVADA QUE OBSERVEM E RESPEITEM O NOME SOCIAL
DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. PORTARIA 233, DE 18/05/2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, INICIATIVA PRIVADA, GARANTIA, (LGBT), ESCOLA, NOME, IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO, UTILIZAÇÃO, ATO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, FICHA, CADASTRO, FORMULÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. PORTARIA 233, DE 18/05/2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, INICIATIVA PRIVADA, GARANTIA, (LGBT), ESCOLA, NOME, IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO, UTILIZAÇÃO, ATO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, FICHA, CADASTRO, FORMULÁRIO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 63 COL 1.
23/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
17/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 91 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 91 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.