PL PROJETO DE LEI 1277/2011
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO ÓRGÃO GESTOR DO
TRÂNSITO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 4188 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4188 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, GESTÃO, TRÂNSITO, APREENSÃO, VEÍCULOS, MOTIVO, INADIMPLÊNCIA, ATRASO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, DETERMINAÇÃO, PRAZO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 4188 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4188 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, GESTÃO, TRÂNSITO, APREENSÃO, VEÍCULOS, MOTIVO, INADIMPLÊNCIA, ATRASO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, DETERMINAÇÃO, PRAZO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 111 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 111 COL 3.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
11/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1909 2011 SGM À CHEFIA DO DETRAN - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1909 2011 SGM À CHEFIA DO DETRAN - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DETRAN-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DETRAN-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.