PL PROJETO DE LEI 1268/2011
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO AS ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, TURÍSTICO
E ECONÔMICO - AITECS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 160 de 2007
Proposições anexadas
RQS 954 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 160 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 10527 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 160 de 2007
Proposições anexadas
RQS 954 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 160 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 10527 2001 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
24/08/2011
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
17/08/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTE PROJETO RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS O ART 191 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 2. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTE PROJETO RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS O ART 191 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 2. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2011, PÁG 190 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2011, PÁG 190 COL 3.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2011, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/2011.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2011, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/2011.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 8/6/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 105 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 105 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.