PL PROJETO DE LEI 1192/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS
ÀS MERENDAS E REFEIÇÕES SERVIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS CUJOS TEORES DE
AÇÚCAR ADICIONADO NÃO SEJAM DECLARADOS PELOS FORNECEDORES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4955 de 2010
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4955 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4955 de 2010
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4955 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
19/04/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 163 2011, DO DEPUTADO ELISMAR PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2011, PÁG 129 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 163 2011, DO DEPUTADO ELISMAR PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2011, PÁG 129 COL 4.
14/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 163 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 163 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.