PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4662/2010
REVOGA O ARTIGO 24 DO DECRETO 44035, DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS E ALTERA O DECRETO 32656, DE 14 DE MARÇO DE
1991.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições anexadas
PRE 4823 de 2010
Observação DEC 32656 1991 FOI REVOGADO. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES – CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PROPOSTA, REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, EXCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (PMMG), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, TÁXI, REFERÊNCIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Legislação citada DEC 32656 1991 - DECRETO
DEC 44035 2005 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições anexadas
PRE 4823 de 2010
Observação DEC 32656 1991 FOI REVOGADO. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES – CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PROPOSTA, REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, EXCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (PMMG), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, TÁXI, REFERÊNCIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Legislação citada DEC 32656 1991 - DECRETO
DEC 44035 2005 - DECRETO
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
09/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2010.