PL PROJETO DE LEI 4516/2010
ALTERA O ART 3 DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE
SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DESPACHANTES.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições anexadas
RQS 2094 de 2010
RQS 2122 de 2010
RQS 2139 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TPA SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, DESPACHANTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, AUTOMÓVEL USADO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTANTE, CATEGORIA, DESPACHANTE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (MG), EFEITO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, SITUAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL.
Legislação citada LEI 18037 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10602 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições anexadas
RQS 2094 de 2010
RQS 2122 de 2010
RQS 2139 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TPA SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, DESPACHANTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, AUTOMÓVEL USADO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTANTE, CATEGORIA, DESPACHANTE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (MG), EFEITO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, SITUAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL.
Legislação citada LEI 18037 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10602 2002 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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ERRATA (1)
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 9/12/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 9/12/2010.
24/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 3.
03/11/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO SEJAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI 4516 2010. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO SEJAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI 4516 2010. APROVADO.
27/10/2010
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
20/10/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
31/08/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 2/9/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 2/9/2010.
24/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2010, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2010, PÁG 52 COL 4.
10/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
03/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
03/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
06/07/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 7/7/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 7/7/2010.
03/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
27/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/10/2010, PÁG 33 COL 3, ALTERANDO A EMENTA. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/10/2010, PÁG 33 COL 3, ALTERANDO A EMENTA. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.