PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 199
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(TRANSFORMA EM AUTARQUIA, COM A DENOMINAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO VALE DO RIO VERDE - UNINCOR -, A ATUAL FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA
TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2009
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO VERDE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2009
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO VERDE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RUY MUNIZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RUY MUNIZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/2009.