PL PROJETO DE LEI 4130/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - TPA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições anexadas
RQS 2130 de 2010
RQS 2143 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES – CJU MAD FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, HIPÓTESE, PREJUDICIALIDADE, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, CLIMA, EFEITO, OBTENÇÃO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, FLEXIBILIDADE, APLICAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições anexadas
RQS 2130 de 2010
RQS 2143 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES – CJU MAD FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, HIPÓTESE, PREJUDICIALIDADE, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, CLIMA, EFEITO, OBTENÇÃO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, FLEXIBILIDADE, APLICAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1/12/2010, NO REQUERIMENTO SEM NÚMERO DO DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (RQS 2130 2010), SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE PERDA DE PRAZO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1/12/2010, NO REQUERIMENTO SEM NÚMERO DO DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (RQS 2130 2010), SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE PERDA DE PRAZO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 2.
07/12/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 55 COL 3.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 109 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 109 COL 4.
01/12/2010
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PERDEU O PRAZO PARA EMITIR SEU PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 102 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PERDEU O PRAZO PARA EMITIR SEU PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 102 COL 3.
30/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2010, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2010.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2010, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2010.
08/06/2010
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 2.
01/06/2010
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1035 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1035 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 9/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 9/3/2010.
02/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 166 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 166 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.