PL PROJETO DE LEI 4083/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA DAS
FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NA REGIÃO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18995 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18995 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/08/2010
Origem
MSG 449 de 2009
Proposição de Lei PRL 19967 2010
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 536 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ANTÔNIO CARLOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE INTERNAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMÓVEL, INCLUSÃO, MEDIDA, HECTARE.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/08/2010
Origem
MSG 449 de 2009
Proposição de Lei PRL 19967 2010
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 536 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ANTÔNIO CARLOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE INTERNAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMÓVEL, INCLUSÃO, MEDIDA, HECTARE.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18995 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18995 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/2010.
01/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1781 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19967 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1781 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19967 PARA SANÇÃO.
01/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 223 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 223 COL 4.
01/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/2010.
01/07/2010
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 536 2010, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, O PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 536 2010, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, O PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 3.
01/07/2010
MENSAGEM 536 2010 SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 1.
PLENÁRIO
MENSAGEM 536 2010 SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 1.
01/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2010, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2010, PÁG 34 COL 4.
30/06/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2010.
06/05/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 4.
25/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/2/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/2/2010.
02/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 62 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 62 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2009.