PL PROJETO DE LEI 4066/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AMPLIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE PARQUES
FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19484 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19484 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposição de Lei PRL 20374 2010
Observação MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO - ART. 193. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PROPOSTA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÁREA, CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI. DEFINIÇÃO, LIMITE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, UNIDADE, GRUPO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, UTILIZAÇÃO, DIPLOMA, DESOBRIGAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, RESERVA BIOLÓGICA.
Legislação citada LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposição de Lei PRL 20374 2010
Observação MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO - ART. 193. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PROPOSTA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÁREA, CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI. DEFINIÇÃO, LIMITE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, UNIDADE, GRUPO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, UTILIZAÇÃO, DIPLOMA, DESOBRIGAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, RESERVA BIOLÓGICA.
Legislação citada LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
24/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2645 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20374 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2645 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20374 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 2.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
16/12/2010
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 1.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 1.
07/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 7/12/2010.
07/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
18/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2010, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2010, PÁG 49 COL 1.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 25/2/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 25/2/2010.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP PADRE JOÃO.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.