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PL PROJETO DE LEI 3719/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO DO BAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 18597 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 18597 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2009
Proposição de Lei PRL 19502 2009
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITABIRITO.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1