PL PROJETO DE LEI 3718/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS EM
CASO DE ROUBO OU FURTO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1040 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1040 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 57 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1040 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 57 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1040 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.