PL PROJETO DE LEI 3096/2009
ALTERA A LEI 17850, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO "CENTRO ADMINISTRATIVO"
PARA "CIDADE ADMINISTRATIVA").
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18202 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18202 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Origem
MSG 345 de 2009
Proposição de Lei PRL 19110 2009
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DENOMINAÇÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SEDE, GOVERNO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 17850 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Origem
MSG 345 de 2009
Proposição de Lei PRL 19110 2009
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DENOMINAÇÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SEDE, GOVERNO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 17850 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18202 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18202 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/2009.
03/06/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1058/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19110 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1058/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19110 PARA SANÇÃO.
20/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 66 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 66 COL 1.
06/05/2009
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/5/2009.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/5/2009.
23/04/2009
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/4/2009, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/4/2009, PÁG 70 COL 4.
15/04/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 61 COL 2.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 61 COL 2.
26/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
24/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2009.
17/03/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
11/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.