PL PROJETO DE LEI 2344/2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ISENTA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE
INCÊNDIO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19416 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19416 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2008
Proposição de Lei PRL 20327 2010
Proposições anexadas
RQS 2088 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE INCÊNDIO, DESTINAÇÃO, TEMPLO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2008
Proposição de Lei PRL 20327 2010
Proposições anexadas
RQS 2088 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE INCÊNDIO, DESTINAÇÃO, TEMPLO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19416 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19416 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20327 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20327 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 272 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 272 COL 2.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 124 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 124 COL 4.
14/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 88 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 88 COL 3.
21/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
31/08/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2010.
23/10/2008
OFÍCIOS DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, E DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIOS DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, E DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
20/10/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
26/05/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1123/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1123/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
12/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
06/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2008.