Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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VET VETO 18682/2008

VET

18682/2008 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18682, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESMONTE DE VEÍCULOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2008
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18682, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESMONTE DE VEÍCULOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/11/2008
Origem Documento MSG 281 de 2008
Documento PL 429 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, CONTROLE, DESMONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Legislação citada EMF 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1