PL PROJETO DE LEI 88/2007
ALTERA A LEI 14937, DE 23 12 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES
MOVIDOS A ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL OU GASOLINA-ÁLCOOL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 482 de 2011
RQS 392 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), HIPÓTESE, VEÍCULOS, FLEXIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL HIDRATADO, GASOLINA.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 482 de 2011
RQS 392 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), HIPÓTESE, VEÍCULOS, FLEXIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL HIDRATADO, GASOLINA.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 482 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 482 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.