PL PROJETO DE LEI 87/2007
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA
MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES
ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO AOS
DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 1392 de 2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. AUMENTO, VALOR MÁXIMO, LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DEPENDENTE, MILITAR, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INDENIZAÇÃO, BOLSA ESCOLA, HIPÓTESE, MORTE, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 1392 de 2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. AUMENTO, VALOR MÁXIMO, LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DEPENDENTE, MILITAR, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INDENIZAÇÃO, BOLSA ESCOLA, HIPÓTESE, MORTE, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.