PL PROJETO DE LEI 529/2007
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO SOCIOAMBIENTAL
NOS PROCESSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 1751 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 92 de 2011
PL 95 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 17, DE 1996, DO COPAM.
Resumo EXIGÊNCIA, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, OPERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, FORMA, REVALIDAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 1751 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 92 de 2011
PL 95 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 17, DE 1996, DO COPAM.
Resumo EXIGÊNCIA, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, OPERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, FORMA, REVALIDAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 95 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 95 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 35 COL 1.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2007.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 71 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 19/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 71 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 19/4/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
22/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 57 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 57 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.