PL PROJETO DE LEI 394/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
ACRESCIDOS PELA LEI 14938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DISPÕE
SOBRE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
(DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA
PÚBLICA INCIDENTE SOBRE A GUARDA E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS
APREENDIDOS, BEM COMO SOBRE A PROMOÇÃO DE LEILÃO DOS REFERIDOS
VEÍCULOS).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2007
Origem
PL 3699 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, ESTADA, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2007
Origem
PL 3699 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, ESTADA, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 83 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 83 COL 3.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
22/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 47 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 47 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/3/2007.