PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 79 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 79 COL 4.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WELITON PRADO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. WELITON PRADO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. WELITON PRADO. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PV: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. RECEBIDA NA ESP EM 22/6/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. WELITON PRADO. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PV: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. RECEBIDA NA ESP EM 22/6/2007.