PL PROJETO DE LEI 222/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DIFERENCIADA
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ÁLCOOL E VEÍCULOS MOVIDOS POR
MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL ("FLEXPOWER").
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2924 de 2006
Proposições relacionadas
PL 198 de 2007
PL 536 de 2011
RQS 446 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PLURALIDADE, COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2924 de 2006
Proposições relacionadas
PL 198 de 2007
PL 536 de 2011
RQS 446 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PLURALIDADE, COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 536 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 536 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/03/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 198 2007, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2007, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 198 2007, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2007, PÁG 57 COL 4.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.