PL PROJETO DE LEI 215/2007
PROÍBE A FREQUÊNCIA E O MANUSEIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
"SHOPPING - CENTERS" E CLUBES DE LAZER, POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, DE PROGRAMAS INFORMATIZADOS DE QUAISQUER ESPÉCIES DE
JOGOS QUE INDUZAM E OU ESTIMULEM A VIOLÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 1184 de 2003
Proposições relacionadas
PL 403 de 2011
RQS 427 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 1184 de 2003
Proposições relacionadas
PL 403 de 2011
RQS 427 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 403 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 403 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 52 COL 4.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.