PL PROJETO DE LEI 193/2007
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS LOCAIS, DE
ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 85 de 2003
Proposições relacionadas
PL 455 de 2011
RQS 409 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, JORNAL, PUBLICAÇÃO, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, REFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, ESTADO, AQUISIÇÃO, TELEFONE, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 85 de 2003
Proposições relacionadas
PL 455 de 2011
RQS 409 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, JORNAL, PUBLICAÇÃO, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, REFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, ESTADO, AQUISIÇÃO, TELEFONE, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 455 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 455 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 2.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.