PL PROJETO DE LEI 1879/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17352 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17352 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Origem
MSG 139 de 2007
Proposição de Lei PRL 18273 2007
Observação RESOLUÇÕES 40 2001, 5 2002, 20 2003, 43 2001, 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Origem
MSG 139 de 2007
Proposição de Lei PRL 18273 2007
Observação RESOLUÇÕES 40 2001, 5 2002, 20 2003, 43 2001, 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18273 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18273 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 99 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 99 COL 1.
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
18/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 77 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 77 COL 1.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2007.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 3.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2007.
07/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2007.