PL PROJETO DE LEI 1776/2007
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
DE LEILOEIROS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2007
Proposições relacionadas
PL 509 de 2011
RQS 375 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, (MG), CONTRATAÇÃO, LEILOEIRO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, LEILÃO.
Legislação citada DEF 21981 1932 - DECRETO FEDERAL
DEF 22427 1933 - DECRETO FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8884 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEF 10520 2002 - LEI FEDERAL
LEF 14167 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2007
Proposições relacionadas
PL 509 de 2011
RQS 375 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, (MG), CONTRATAÇÃO, LEILOEIRO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, LEILÃO.
Legislação citada DEF 21981 1932 - DECRETO FEDERAL
DEF 22427 1933 - DECRETO FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8884 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEF 10520 2002 - LEI FEDERAL
LEF 14167 2002 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 509 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 509 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 82 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 82 COL 1.
19/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2007.