PL PROJETO DE LEI 1742/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE GÁS CANALIZADO DE MINAS GERAIS - ARSEMG.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposições relacionadas
PL 467 de 2011
RQS 374 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA ESTADUAL, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DOTAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DESTINAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, EFEITO, LUCRO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO DE USO, PERMISSÃO, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO, ÓRGÃOS, REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, DIRETORIA EXECUTIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, PATRIMÔNIO, RECEITA, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, OUVIDOR, CONSELHEIRO, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AGÊNCIA, REQUISIÇÃO, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INCIDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, GÁS CANALIZADO.
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
DEC 38886 1997 - DECRETO
DEC 39381 1998 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposições relacionadas
PL 467 de 2011
RQS 374 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA ESTADUAL, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DOTAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DESTINAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, EFEITO, LUCRO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO DE USO, PERMISSÃO, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO, ÓRGÃOS, REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, DIRETORIA EXECUTIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, PATRIMÔNIO, RECEITA, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, OUVIDOR, CONSELHEIRO, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, GÁS CANALIZADO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AGÊNCIA, REQUISIÇÃO, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INCIDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, GÁS CANALIZADO.
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
DEC 38886 1997 - DECRETO
DEC 39381 1998 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 467 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 467 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2008, PÁG 97 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2008, PÁG 97 COL 1.
04/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.