PL PROJETO DE LEI 1368/2007
AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO SEU ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17035 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17035 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Origem
MSG 67 de 2007
Proposição de Lei PRL 17951 2007
Proposições anexadas
MSG 86 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EFEITO, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, DESPESA CORRENTE, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Origem
MSG 67 de 2007
Proposição de Lei PRL 17951 2007
Proposições anexadas
MSG 86 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EFEITO, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, DESPESA CORRENTE, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/10/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17035 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17035 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2007.
26/09/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1942/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17951 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1942/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17951 PARA SANÇÃO.
20/09/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/09/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 85 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 85 COL 2.
19/09/2007
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
18/09/2007
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/09/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
30/08/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 80 COL 4. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 80 COL 4. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/08/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
21/08/2007
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 86 2007, DE AUTORIA DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 23/8/2007, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 86 2007, DE AUTORIA DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 23/8/2007, PÁG 44 COL 1.
11/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 49 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 17/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 49 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 17/8/2007.