PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 88/2006
ALTERA O ART. 118 DA LEI 5406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS
INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2006
Observação LEI COMPLEMENTAR 144, DE 2005, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS.
Legislação citada EMC 68 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 51 1985 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2006
Observação LEI COMPLEMENTAR 144, DE 2005, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS.
Legislação citada EMC 68 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 51 1985 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
07/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
13/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 15/7/2006, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/7/2006, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2006.