RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6760/2006
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO COM VISTAS À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO INCISO I DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 9 1994,
PARA QUE SE PROMOVAM AS APURAÇÕES CABÍVEIS E SE ADOTEM AS SOLUÇÕES
ADEQUADAS, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. ANTÔNIO
JOSÉ AMORIM, EM QUE ALEGA OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES
FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2006
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 9 1994, PARA QUE SE PROMOVAM AS APURAÇÕES CABÍVEIS E SE ADOTEM AS SOLUÇÕES ADEQUADAS, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. ANTÔNIO JOSÉ AMORIM, EM QUE ALEGA OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Resumo REQUERIMENTO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, AUTORIA, CIDADÃO, REFERÊNCIA, OMISSÃO, CUMPRIMENTO, DEVER FUNCIONAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2006
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 9 1994, PARA QUE SE PROMOVAM AS APURAÇÕES CABÍVEIS E SE ADOTEM AS SOLUÇÕES ADEQUADAS, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. ANTÔNIO JOSÉ AMORIM, EM QUE ALEGA OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Resumo REQUERIMENTO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, AUTORIA, CIDADÃO, REFERÊNCIA, OMISSÃO, CUMPRIMENTO, DEVER FUNCIONAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação
14/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1510/2006/SGM À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1510/2006/SGM À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
12/07/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 4.
10/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2. À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA SAU EM 12/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2. À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA SAU EM 12/7/2006.