PL PROJETO DE LEI 3816/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES E EM MOTOCICLETAS, DURANTE O ABASTECIMENTO NOS POSTOS
DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2006
Proposições relacionadas
PL 90 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA, PESSOAS, INTERIOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2006
Proposições relacionadas
PL 90 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA, PESSOAS, INTERIOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTADO.
Documentos
Tramitação
15/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 90 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 90 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/2006.