PL PROJETO DE LEI 3798/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO
MUNICÍPIO DE DELTA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA
MUNICIPALIZADA ANA DE CASTRO CANÇADO, DE UM CENTRO MUNICIPAL DE
CULTURA E LAZER E DE E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2006
Origem
MSG 707 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1027 de 2007
Proposições anexadas
MSG 35 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DELTA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CENTRO, CULTURA, LAZER, GINÁSIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2006
Origem
MSG 707 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1027 de 2007
Proposições anexadas
MSG 35 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DELTA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CENTRO, CULTURA, LAZER, GINÁSIO.
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1027 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1027 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 35 2007 DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 35 2007 DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 59 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 59 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2006.