PL PROJETO DE LEI 3796/2006
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR DO
ESTADO, DE SECRETÁRIO DE ESTADO E DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16658 2007 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16658 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2006
Proposição de Lei PRL 17591 2006
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, OBSERVAÇÃO, DATA, LEI ESTADUAL, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, SUBSECRETÁRIO ADJUNTO, ESTADO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2006
Proposição de Lei PRL 17591 2006
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, OBSERVAÇÃO, DATA, LEI ESTADUAL, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, SUBSECRETÁRIO ADJUNTO, ESTADO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
Tramitação
05/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2260/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17591 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2260/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17591 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 66 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 66 COL 2.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
20/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
19/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/12/2006.
19/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
19/12/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 57 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 57 COL 2.
19/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 56 COL 4. Á MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 19/12/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 56 COL 4. Á MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 19/12/2006.
18/12/2006
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
14/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 4.
12/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 39 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 39 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/2006.