PL PROJETO DE LEI 3699/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
ACRESCIDOS PELA LEI 14938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DISPÕE SOBRE
LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
(DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA
PÚBLICA INCIDENTE SOBRE A GUARDA E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS
APREENDIDOS, BEM COMO SOBRE A PROMOÇÃO DE LEILÃO DOS REFERIDOS
VEÍCULOS).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2006
Proposições relacionadas
PL 394 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, ESTADA, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2006
Proposições relacionadas
PL 394 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, ESTADA, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 394 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 394 2007.
27/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
31/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/11/2006, PÁG 59 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/11/2006, PÁG 59 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2006.