PL PROJETO DE LEI 3542/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.585.200,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16441 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16441 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2006
Origem
MSG 646 de 2006
Proposição de Lei PRL 17350 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2006
Origem
MSG 646 de 2006
Proposição de Lei PRL 17350 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/2006.
27/11/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2016/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17350 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2016/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17350 PARA SANÇÃO.
22/11/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/11/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 3.
21/11/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2006.
16/11/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
20/09/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2006, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2006, PÁG 27 COL 4.
30/08/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
02/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2006, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/8/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2006, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/8/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/8/2006.