PRE 3493 de 2006 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

3493/2006 PROJETO DE RESOLUÇÃO

APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5296 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Autoria

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5296 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2006

Origem

MSG 585 de 2006

Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, OBSERVAÇÃO, ENUMERAÇÃO, BENEFICIÁRIO.

Documentos

Tramitação

15

21/12/2006

MESA DA ASSEMBLÉIA

RESOLUÇÃO 5296 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 50 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2006, PÁG 51 COL 1, ALTERANDO O ANEXO DA RESOLUÇÃO.

14

19/12/2006

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.

13

18/12/2006

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 61 COL 3.

12

14/12/2006

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.

11

13/12/2006

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 4.

10

29/11/2006

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.

9

28/11/2006

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/11/2006.

8

22/11/2006

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 34 COL 3.

7

01/11/2006

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.

6

25/10/2006

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/2006.

5

18/10/2006

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.

4

10/10/2006

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2006, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 11/10/2006.

3

29/08/2006

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.

2

01/08/2006

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.

1

11/07/2006

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 60 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/7/2006.