PL PROJETO DE LEI 3350/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 101.302.000,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16313 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16313 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 600 de 2006
Proposição de Lei PRL 17213 2006
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, SEDE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Legislação citada LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16079 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 600 de 2006
Proposição de Lei PRL 17213 2006
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, SEDE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Legislação citada LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16079 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006.
20/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17213 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17213 PARA SANÇÃO.
18/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 2.
18/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
13/07/2006
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
12/07/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
11/07/2006
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 44 COL 4.
09/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
31/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.