PL PROJETO DE LEI 3329/2006
INSTITUI O DIA ESTADUAL CONTRA A HOMOFOBIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 16636 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16636 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2006
Proposição de Lei PRL 17432 2006
Resumo CRIAÇÃO, DIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, (LGBT).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2006
Proposição de Lei PRL 17432 2006
Resumo CRIAÇÃO, DIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, (LGBT).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16636 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16636 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2007.
19/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2156/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17432 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2156/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17432 PARA SANÇÃO.
13/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 48 COL 2.
07/12/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2006.
12/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 64 COL 1.
05/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
20/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 23/6/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 23/6/2006.
06/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
24/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2006, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2006, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2006.