PL PROJETO DE LEI 3115/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIUMHI OS IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2006
Origem
MSG 547 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIUMHI, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2006
Origem
MSG 547 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIUMHI, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 47 COL 2.
25/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
18/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 51 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 51 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2006.
04/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2006, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2006, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2006.