PL PROJETO DE LEI 3002/2006
ALTERA O ART 12 DA LEI 11539, DE 22 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PERMITE A RECONDUÇÃO, POR MAIS UM MANDATO, DO REITOR E DO VICE-REITOR DA
UEMG).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2006
Proposições relacionadas
RQS 712 de 2011
PL 1849 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2006
Proposições relacionadas
RQS 712 de 2011
PL 1849 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
19/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1849 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1849 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2006, PÁG 68 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2006, PÁG 68 COL 3.
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
23/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2006, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2006, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2006.