PL 2950 de 2006 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.020.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 16139 2006 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 16139 2006 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006

Origem

MSG 503 de 2006

Proposição de Lei PRL 17038 2006

Indexação

Documentos

Tramitação

29/05/2006

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16139 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/5/2006.

16/05/2006

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1034/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17038 PARA SANÇÃO.

10/05/2006

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

10/05/2006

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 45 COL 4.

02/05/2006

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/5/2006.

05/04/2006

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 41 COL 1.

15/03/2006

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.

23/02/2006

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24/2/2006 A 15/3/2006.

21/02/2006

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 23/2/2006, PÁG 35 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 23/2/2006.

PL PROJETO DE LEI 2950/2006