PL PROJETO DE LEI 2924/2006
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2 AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DIFERENCIADA
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ÁLCOOL E VEÍCULOS MOVIDOS POR
MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL ("FLEXPOWER").
(ESTABELECE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO IPVA PARA AUTOMÓVEIS QUE
UTILIZEM MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2006
Proposições relacionadas
PL 222 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PLURALIDADE, COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2006
Proposições relacionadas
PL 222 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PLURALIDADE, COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 222 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 222 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
16/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2006, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2006, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2006.