PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 101/2006
ALTERA O PARÁGRAFO SÉTIMO DO INCISO XI DO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO.
(INCLUI O CERRADO COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CERRADO, PATRIMÔNIO, MEIO AMBIENTE, ESTADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CERRADO, PATRIMÔNIO, MEIO AMBIENTE, ESTADO.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
13/07/2006
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RECEBIDA NA ESP EM 13/7/2006.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. PAULO CESAR E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RECEBIDA NA ESP EM 13/7/2006.