PL PROJETO DE LEI 2775/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 57.239.181,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15923 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15923 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2005
Origem
MSG 469 de 2005
Proposição de Lei PRL 16854 2005
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, BENEFICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2005
Origem
MSG 469 de 2005
Proposição de Lei PRL 16854 2005
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, BENEFICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15923 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15923 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2005.
21/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2995/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16854 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2995/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16854 PARA SANÇÃO.
20/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 131 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 131 COL 1.
19/12/2005
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
29/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2005, PÁG 56 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2005, PÁG 56 COL 1.
23/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
08/11/2005
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/11/2005.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 28/11/2005.
03/11/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2005, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2005, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2005.