PL PROJETO DE LEI 2663/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, POR HOSPITAIS E
OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE
CASOS DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E PATOLÓGIAS DIGESTIVAS ASSEMELHADAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2005
Proposições relacionadas
PL 73 de 2007
Observação DTA. VEDTA. RESOLUÇÃO 428, DE 25 6 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. PORTARIA 2325, DE 8 12 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, AMBULATÓRIO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AUTORIDADE LOCAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ÁGUA, IMPROPRIEDADE, CONSUMO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2005
Proposições relacionadas
PL 73 de 2007
Observação DTA. VEDTA. RESOLUÇÃO 428, DE 25 6 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. PORTARIA 2325, DE 8 12 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, AMBULATÓRIO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AUTORIDADE LOCAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DOENÇA, CONSUMIDOR, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ÁGUA, IMPROPRIEDADE, CONSUMO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
14/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 73 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 73 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/10/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2006, PÁG 41 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2006, PÁG 41 COL 3.
10/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2006, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2006, PÁG 34 COL 4.
03/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
25/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
12/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/4/2006.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/4/2006.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 27/10/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 27/10/2005.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
20/09/2005
PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/2005.