VET VETO 16591/2005
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA A
UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL
SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 405 de 2005
Observação CONVÊNIO ICMS 93 1999, DO CONFAZ.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, UTILIZAÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 405 de 2005
Observação CONVÊNIO ICMS 93 1999, DO CONFAZ.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, UTILIZAÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
29/09/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2199/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2199/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591.
21/09/2005
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
21/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 52 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 52 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
06/09/2005
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO ESPECIAL
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
24/08/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RELATOR: DEP.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RELATOR: DEP.
16/08/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MARLOS FERNANDES SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MARLOS FERNANDES SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
02/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1358 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1358 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.