PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81/2004
ALTERA O INCISO II DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
(PERMITE UMA ÚNICA RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLÉIA
PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE, SEJA NA MESMA
LEGISLATURA OU EM LEGISLATURAS DISTINTAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 64 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 64 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, MESA, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MANDATO ELETIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, MESA, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MANDATO ELETIVO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/11/2004
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 64 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 11/11/2004, PÁG 32 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 64 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 11/11/2004, PÁG 32 COL 3.
09/11/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
28/10/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 36 COL 4.
27/10/2004
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/2004.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/2004.
26/10/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2004, PÁG 71 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2004, PÁG 71 COL 4.
21/10/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
20/10/2004
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 20/10/2004.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 20/10/2004.
21/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2004, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2004, PÁG 43 COL 1.
14/09/2004
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
08/09/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA. PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDA NA ESP EM 9/9/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA. PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDA NA ESP EM 9/9/2004.