PL PROJETO DE LEI 1854/2004
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS,
BENEMÉRITAS E DE UTILIDADE PÚBLICA)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.