PL PROJETO DE LEI 1751/2004
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO SOCIOAMBIENTAL
NOS PROCESSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Proposições relacionadas
PL 529 de 2007
PL 95 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 17, DE 1996, DO COPAM.
Resumo EXIGÊNCIA, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, OPERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, FORMA, REVALIDAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Proposições relacionadas
PL 529 de 2007
PL 95 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 17, DE 1996, DO COPAM.
Resumo EXIGÊNCIA, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, OPERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, FORMA, REVALIDAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
22/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 529 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 529 2007.
08/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 42 COL 4.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2004.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2004.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
20/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 16/9/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 16/9/2004.
25/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.