PL PROJETO DE LEI 1719/2004
ALTERA A LEI 13182, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DOS MUROS DOS
PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO REMUNERADO,
PARA FINS PUBLICITÁRIOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2004
Proposições relacionadas
PL 183 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, MURO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, PRAZO DETERMINADO, EXPLORAÇÃO, ESPAÇO, MURO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EFEITO, PROPAGANDA.
Legislação citada LEI 13182 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2004
Proposições relacionadas
PL 183 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, MURO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, PRAZO DETERMINADO, EXPLORAÇÃO, ESPAÇO, MURO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EFEITO, PROPAGANDA.
Legislação citada LEI 13182 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 183 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 183 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 3.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
08/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2004.